Assinatura de Memorando de Entendimento pela OAB-MG

O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, assinou nesta segunda-feira um Memorando de Entendimento com o objetivo de assegurar o cumprimento das leis penais e processuais penais em harmonia com as prerrogativas disciplinadas pela Lei n° 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Este Memorando visa trazer conformidade a todas as partes quanto às melhores práticas a serem adotadas por seus membros.

Sérgio Leonardo explicou que "a assinatura do Memorando de Entendimentos viabiliza a compatibilização entre a eficiência do bom cumprimento das investigações criminais com o respeito, sempre, das prerrogativas profissionais da advocacia".

O documento foi assinado em conjunto com o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, e a representante da chefia da Polícia Civil de Minas, Maria Alice Faria, durante a solenidade de entrega das carteiras da Ordem aos novos advogados.

Jarbas Soares Júnior declarou: "Esse documento vem consolidar o entendimento, com base na lei e na jurisprudência, de respeito às prerrogativas das advogadas e dos advogados de todo o Brasil".

Pela Polícia Civil, Maria Alice Faria afirmou que "este memorando representa a união de forças para garantir as prerrogativas dos advogados, desde a investigação criminal que antecede a fase processual, a fim de termos uma justiça efetiva".

Participaram também da composição da mesa pela OAB-MG:
- Cristiane Carvalho Andrade Araújo, conselheira seccional;
- Bruno Rodrigues Carvalho Aquino, presidente da Comissão Estadual de Direito Médico;
- Thais Dias, diretora de eventos da Comissão OAB Jovem;
- André Vartuli, presidente da Comissão do Júri da Associação Nacional da Advocacia Criminal;
- Thiago Henrique Martins Pinto, membro da Comissão de Direitos Sociais e Trabalhistas.