CARTILHA EXPLICATIVA: ALTERAÇÕES NO IPTU 2025

As Comissões de Direito Tributário, Direito Urbanístico, Direito Imobiliário e Direito Notorial e Registral da 13ª Subseção da OAB elaboraram uma cartilha para explicar de forma objetiva e clara as mudanças no IPTU 2025.

Principais Alterações em 2025:
• Metodologia de Cálculo: Novas fórmulas para o cálculo do IPTU.
• Alíquotas: Revisão das porcentagens aplicadas.
• Formas de Pagamento: Opções de pagamento atualizadas.
• Critérios de Isenção: Novos critérios para isenção do imposto.

A cartilha também aborda o procedimento para questionamento do valor venal do imóvel e compara a legislação atual com a anterior.

O objetivo é facilitar o entendimento dessas mudanças para a sociedade em geral.


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