Instituída Comissão Especial na OAB Uberlândia - fatos relativos à Vara de Violência Doméstica
Veja a íntegra dos documentos.
Reunião com membros do MPMG e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
23/10/2026 - Dando continuidade aos fatos decorridos da atuação da advocacia uberlandense na Vara de Violência Doméstica, a OAB Uberlândia, em ato da presidência, por meio da Portaria Nº 097/2026, instituiu uma Comissão Especial formada por cinco advogados sendo eles: Marco Túlio Bosque (como presidente), Luciana Bernardelli (como secretária), além de Antonio José Franco de Souza Pêcego, Rodrigo Santana Assunção e Orleindo do Nascimento como membros.
A Comissão Especial foi formada após recebimento da resposta ao Ofício nº 143/2026 – OAB/MG – 13ª Subseção/Uberlândia, em que o Juízo daquela Vara decidiu por manter a pauta atualmente estabelecida, sem prejuízo da análise de pedidos de redesignação, adequação de horário ou qualquer outra situação concreta que seja devidamente apresentada nos autos.
Entendendo que esta resposta não contempla os interesses da advocacia na defesa de seus clientes e também causa quadro preocupante aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, a Comissão terá como objetivo apurar os fatos relatados acerca das condições de exercício da advocacia perante a Vara de Violência Doméstica, especialmente os atrasos na realização de audiências e eventuais circunstâncias decorrentes de ofícios enviados à OAB e suas repercussões sobre a ampla defesa, o contraditório e as prerrogativas profissionais da advocacia local.
Ainda, envolvendo a mesma patua, foi realizada reunião na manhã de quinta (21), com membros do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, depois de avaliação desta resposta da Vara às propostas e pontos constantes dos ofícios enviados por estas instituições sobre o mesmo assunto.
Instituída esta Comissão Especial, será sua incumbência levantar e analisar os relatos apresentados pela advocacia local acerca dos fatos, verificar as circunstâncias, a frequência e os eventuais impactos destes fatos, examinar ofícios encaminhados pelo Juízo à OAB, apurar a existência de possíveis prejuízos ao exercício da defesa técnica e às prerrogativas, bem como reunir documentos e apresentar relatório à Presidência da Subseção.
O relatório final da Comissão Especial deverá ser encaminhado à Presidência em 30 dias, a contar a publicação da portaria.
Veja a íntegra dos documentos anexados abaixo:
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