SOS Prerrogativas: (34) 9 9993-5555
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| Locais de Atendimentos | uberlandia@oabmg.org.br | (34) 9 9197-6754OAB renova Termo de Cooperação para Regulamentação de Atendimento Jurídico.
OAB e Direção do Presídio Professor Jacy de Assis assinam novo Termo de Cooperação.
A Diretoria da OAB Uberlândia e a Direção da Nona Região da Polícia Penal, em parceria com as Comissões de Direito Penitenciário, Direitos Humanos e a Comissão de Defesa de Prerrogativas da Advocacia da OAB Uberlândia, assinaram no dia 03/12/2021, o Termo de Cooperação e Regulamentação Conjunta de Atendimento Jurídico Presencial e Virtual, objetivando regulamentar as condutas no agendamento para acesso dos advogados privados e estagiários, ao atendimento jurídico presencial e virtual, à pessoa privada de liberdade, sob custódia no Presídio Uberlândia- I e Penitenciária Uberlândia- I.
Participaram da assinatura do termo, o presidente em exercício, Luciano de Salles Monteiro, o diretor tesoureiro, Marcelo Eduardo Nogueira; o diretor da 9ª Região da Polícia Penal, Luciano Evangelista Cunha, e a presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Kísia Santos Lima.
Termo de Cooperação
Termo de Cooperação e Regulamentação Conjunta de Atendimento Jurídico Presencial e Virtual
O termo tem o objetivo de minimizar os problemas enfrentados pelos pela advocacia criminal para acesso aos seus clientes.
Link para solicitar o agendamento:
Para atendimento VIRTUAL na Penitenciária, agendar aqui:
Para atendimento VIRTUAL no Presídio, agendar aqui:
Saiba mais sobre o assunto:
Agendamento no Presídio Professor Jacy de Assis
