Audiência no CNJ – Sistema DJEN

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) informa à advocacia mineira que, no dia 1º de abril de 2025, participou de audiência de conciliação realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de discutir os impactos e dificuldades enfrentadas pela classe em razão da adesão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao sistema DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional).

A audiência foi presidida pela Conselheira Daniela Pereira Madeira, com a presença de conselheiros do CNJ, representantes do TJMG e da OAB/MG, incluindo o Presidente da Seccional Mineira, Dr. Gustavo Chalfun, acompanhado dos advogados Gláucia Campolina, Sérgio Rodrigues Leonardo e Sanders Barão Alves Augusto.

Durante o encontro, o Presidente Chalfun prestou importantes esclarecimentos sobre os inúmeros prejuízos e obstáculos operacionais enfrentados pela advocacia com a implementação do DJEN, destacando a necessidade de garantir previsibilidade, segurança jurídica e condições adequadas para o pleno exercício da profissão.

Também estiveram presentes, posteriormente, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Beto Simonetti, acompanhado dos advogados Rafael de Assis Horn e Alex Souza de Moraes Sarkis, reforçando o pleito da advocacia nacional por melhorias no sistema.

A Conselheira Relatora decidiu suspender a audiência e designou o dia 8 de abril de 2025 para a retomada da tentativa de conciliação. As partes se comprometeram a buscar uma solução conjunta antes da nova data, com o intuito de evitar maiores prejuízos à classe.

A OAB/MG reafirma seu compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da advocacia e continuará atuando firmemente junto ao CNJ e ao TJMG para que sejam corrigidas as falhas apontadas e assegurado o pleno acesso à Justiça.