Uberlândia alcança um avanço histórico para a Advocacia:

Um marco importante para a advocacia de Uberlândia foi consolidado com a publicação do Decreto nº 21.780, de 11 de abril de 2025, que reforça o reconhecimento e a valorização dos serviços jurídicos no âmbito municipal. Essa medida inédita integra os honorários advocatícios nos planos de trabalho das secretarias municipais, atendendo a um antigo pleito da classe e representando um significativo avanço na modernização das políticas públicas da cidade.

A alteração ao Decreto nº 17.415, de 2017, garante que despesas indiretas, como a assessoria jurídica, passem a ser custeadas por recursos públicos. Essa mudança fortalece a segurança jurídica em parcerias firmadas entre a administração pública e organizações da sociedade civil, estabelecendo um ambiente de maior transparência e justiça nas relações institucionais. Além disso, assegura que os profissionais da advocacia recebam o devido reconhecimento pela sua atuação indispensável ao desenvolvimento da gestão pública.

A conquista foi resultado de anos de articulação liderada pela OAB Uberlândia, com o apoio da Comissão do Direito do Terceiro Setor da Seccional Mineira (@terceirosetor.oabmg). Em visita ao Prefeito Municipal Paulo Sérgio (@soupaulo.sergio) no dia 17 de março de 2025, a Diretoria da OAB local entregou o Ofício - OF/OAB-GP/039/2025, pleiteando a inclusão dos honorários advocatícios na legislação municipal. A parceria entre as entidades e o poder público foi decisiva para a concretização dessa alteração normativa.

Além do impacto direto na valorização dos advogados, o Decreto nº 21.780 representa um passo firme de Uberlândia em direção a uma gestão pública mais eficiente e moderna. O reconhecimento dos serviços jurídicos como essenciais na condução das políticas públicas reforça a importância da advocacia na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A OAB Uberlândia celebra essa vitória histórica, que consolida a advocacia como um pilar indispensável para o funcionamento da máquina pública e abre portas para novas conquistas em benefício da classe e da comunidade. Mais uma vez, a força do diálogo e da mobilização demonstra seu papel transformador no cenário jurídico e administrativo da cidade.

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