Portaria nomeia dirigentes das Comissões da 13ª Subseção para exercício de 2026

09/03/2026 - Foi publicada no dia 4 de março de 2026, a Portaria nº002/2026, que estabelece a noemação dos (as) dirigentes das Comissões da 13ª Subseção da OAB/MG para o exercício de 2026.

O presidente da OAB Uberlândia, Luciano de Salles Monteiro, no uso de suas atribuições, legais e regimentais, assinou o documento considerando a necessidade de organização e regular funcionamento das Comissões para este ano. Os cargos de Presidente de Comissão serão ocupados exclusivamente por advogados (as) inscritos (as) na Subseção de Uberlândia, vinculada à 13ª Subseção da OAB/MG, desde que estejam em situação regular junto à OAB/MG.

E os cargos de Vice-presidente e Secretário (a) de Comissão poderão, excepcionalmente, ser ocupados por advogados (as) inscritos em outras Subseções, desde que também comprovem regularidade da inscrição junto à OAB/MG.

Todos os (as) dirigentes noemados (as) deverão se apresentar até o dia 31 de maio, com a Certidão de Regularidade emitida pela OAB/MG. A não apresentação do documento no prazo poderá causar a revogação da nomeação, independentemente de notificação adicional.

Além disso, é importante ressaltar que a manuntenção do cargo fica condicionada à regularidade da inscrição junto à OAB/MG durante todo o período do mandato. E é requisito indispensável para o exercício dos cargos, a inexistência de processo disciplinar com condeção transitada em julgado no âmbito da OAB/MG.