Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República

Por OAB/MG

15/09/2026 - O Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, conduziu encontro institucional que reuniu autoridades, dirigentes e representantes de entidades da sociedade civil mineira, nesta terça-feira (15). Do encontro saiu o documento "Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República", assinado pelas entidades participantes.

O manifesto foi escrito diante dos questionamentos recentes sobre a atuação de autoridades e instituições da Justiça brasileira. O texto reafirma o compromisso das entidades com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a segurança jurídica. Defende que as apurações sejam feitas com rigor, independência e transparência dos fatos, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, além de apoiar a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal. O documento considera legítimo que o Congresso Nacional discuta mudanças no modelo dos tribunais superiores, desde que não sejam feitas por retaliação, e cobra neutralidade das instituições no período eleitoral, com garantia da liberdade de imprensa, do livre exercício da advocacia e da liberdade de manifestação.

Em seu pronunciamento, o Presidente da OAB-MG afirmou que o que une as entidades é a defesa da Constituição e da confiança da sociedade nas instituições. "Ninguém está acima da Constituição e ninguém está abaixo da proteção da Constituição", disse. Gustavo Chalfun ressaltou que não cabe às entidades condenar ninguém antes da apuração, mas que fatos graves precisam ser investigados. Segundo ele, ao final de um processo regular, as consequências devem ser as mesmas para qualquer pessoa, do cidadão comum à mais alta autoridade. Ele lembrou que a OAB-MG criou, em agosto de 2025, uma comissão de juristas para estudar o tema. O grupo apresentou 17 propostas de reforma do Judiciário e de código de conduta para o STF, encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.

Pela OAB-MG, participaram o Secretário-Geral Sanders Barão, o Diretor Tesoureiro Fabrício Souza Cruz Almeida e o Assessor da Presidência Moysés Monteiro. Pela CAAMG, participaram o Diretor Tesoureiro Diogo Lustosa e o Diretor Primeiro-Secretário Giuliano Almada.

Entre as entidades empresariais e produtivas, estiveram presentes os Presidentes da Fecomércio MG, Nadim Elias Donato Filho; do Sistema FAEMG/Senar, Antônio Pitangui de Salvo; do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato; da Federaminas, Valmir Rodrigues da Silva; da FCDL-MG, Frank Sinatra Santos Chaves; da ACMinas, Cledorvino Belini; da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva; da AMIS, Alexandre Poni; da FETCEMG, Gladstone Viana Diniz Lobato; do Sinduscon-MG, Raphael Rocha Lafetá; e do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva.

Dos conselhos profissionais, participaram os Presidentes do CREA-MG, Marcos Torres Gervásio; do CRM-MG, Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira; do CRCMG, Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira; do CRA-MG, Jehu Pinto de Aguilar Filho; do CAU/MG, Cecília Fraga de Moraes Galvani; do CRB-6, Álamo Chaves de Oliveira Pinheiro; do CRBIO-04, Carlos Frederico Loiola; do CRBM3, Raphael Sahd; do CRECI-MG, Ricardo Mendes Santos; do CORECON-MG, Carolina Rocha Batista; do CREF6-MG, Marco Túlio Maciel Pinheiro; do CREFITO-4, José Avelino de Melo Júnior; do CREFONO6, Débora Rossi; do CRMV-MG, Affonso Lopes de Aguiar Júnior; do COREM 2ª Região, Lucas Cuba Martins; do CROMG, Marina Mendes Moreira; do CRP-MG, André Luiz Moreno da Silva; do CRQ-MG, Wagner José Pederzoli; do CRTR-MG, Leandro Prado; do CRT-MG, Renato Lemos Borges; e do CORE-MG, Antônio José Maciel Ribeiro.

Também participaram os Presidentes do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Jean Carlos Fernandes; do CESA-MG, Nilson Reis Júnior; do Sinpro Minas, Valéria Morato; da Federassantas, Kátia Regina de Oliveira Rocha; e da CNBB Regional Leste 2, Dom José Carlos de Souza Campos, Arcebispo de Montes Claros.

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