Novembro Azul: acesso a exames, medicamentos e tratamentos é uma questão de DIREITO

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Por Fernanda Pugliero

O Novembro Azul é uma campanha dedicada à conscientização sobre o câncer de próstata, que busca incentivar os homens a priorizarem a saúde e a superarem preconceitos que ainda dificultam a procura por atendimento médico. “Essa campanha é fundamental para incentivar os homens a ficarem cientes da importância da prevenção e do diagnóstico precoce. Além disso, contribui para romper barreiras culturais e reforçar que o acesso à informação e aos serviços de saúde é um direito de todos”, ressalta Gabriel Massote, presidente da Comissão de Direito Médico, Odontológico e da Saúde da OAB Uberlândia.
E pensando na prevenção, você sabia que o acesso a exames, medicamentos e tratamentos é uma questão de DIREITO? De acordo com Massote, infelizmente é comum pacientes encontrarem dificuldades quando precisam. “Muitos pacientes acabam buscando orientação jurídica diante de negativas dos planos de saúde ou dificuldades no atendimento pelo SUS. É algo recorrente. E nesses casos, o advogado atua para esclarecer direitos e encontrar soluções que garantam a assistência necessária”, orienta.

Direitos à Saúde

A legislação brasileira prevê medidas para facilitar a realização de exames preventivos e estabelecer prazos para a investigação de casos com suspeita de câncer. Entre as normas relacionadas ao tema estão:
• Lei nº 10.289/2001: institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, com ações voltadas à conscientização, à capacitação de profissionais e à detecção precoce da doença.
• Lei nº 13.767/2018: altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do empregado por até três dias, a cada 12 meses de trabalho, para a realização de exames preventivos de câncer, mediante comprovação.
• Lei nº 13.896/2019: estabelece que em casos com suspeita fundada de câncer os exames diagnósticos no SUS devem ser realizados em até 30 dias.

Nesse contexto, a Comissão de Direito Médico, Odontológico e da Saúde da OAB Uberlândia, também atua na divulgação de informações e na orientação sobre os direitos dos pacientes. “Nossa Comissão contribui para que a sociedade receba as informações que garantam o acesso à saúde divulgando os direitos que ela tem. E entre as nossas orientações, caso a pessoa precise de ajuda, é que esta reúna relatórios médicos, prescrições e eventuais negativas de atendimento e, em seguida, vá atrás de um advogado(a) para avaliar as medidas cabíveis. A nossa Comissão está à disposição para esclarecimentos gerais sobre os direitos relacionados ao acesso à saúde e reforçamos que todo momento, é momento de se cuidar”, destaca Massote.

Dados

Segundo projeção do Instituto Nacional de Câncer (INCA) realizada neste ano, a estimativa de novos casos de câncer de próstata no Brasil é de 77.920 novos casos para cada ano do triênio de 2026 a 2028. Diante dos dados, a campanha Novembro Azul segue sendo importante para se ampliar o diálogo sobre a saúde masculina e incentivar a procura por orientação profissional.
O diagnóstico precoce ajuda a aumentar as possibilidades de tratamento. Quanto antes conversar com um profissional de saúde dos cuidados preventivos adequados à idade, ao histórico familiar e aos fatores de risco individuais, mais chances de evitar e de se curar da doença.

Quem é Gabriel Massote

Gabriel Massote é advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, com uma trajetória marcada pela seriedade, profundo embasamento jurídico e compromisso com a vida dos pacientes.

Formado pela Universidade Federal de Uberlândia, é Mestre em Direito da Médico pela Unisa, possui especialização internacional em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra (Portugal), e é pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Unyleya.
É presidente da Comissão de Direito Médico, Odontológico e da Saúde da OAB de Uberlândia/MG, professor da PUC/PR, coordenador da Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde do IGD (Goiânia) e Professor Convidado da Especialização em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.
Além disso, é membro do Comitê de Bioética do Hospital Municipal de Uberlândia e sócio fundador do projeto social “Salve Mais Um”, que atua em prol de pacientes em situação de vulnerabilidade.
SALVE MAIS UM - https://www.salvemaisum.com.br/rede