Reinscrição

Para advogados que tiveram sua inscrição cancelada

A Reinscrição é solicitada pelos advogados que tiveram a inscrição CANCELADA a pedido ou por motivo comprovado. Caso tenha cancelado por imcompatibilidade, comprovar através de documento hábil o desligamento do cargo público.

Para realizar a Reinscrição apresente os seguintes documentos:

  • Requerimento próprio devidamente preenchido pelo site e impresso apos o preenchimento;  ( clique e preencha ).
  • Boleto da taxa de reinscrição que é gerado logo apos o preenchimento do formulário, podendo ser pago até o vencimento.
  • Biométrico (assinatura e impressão digital) para identidade (Modelo próprio na Subseção). A ser preenchido no ato da inscrição. 
  • Duas fotos 3x4, colorida ou em preto e branco, em foco, sem moldura, recente, sem data, com fundo branco, (homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão). 
  • Emitir Comprovante Eleitoral e Colocar Certidão de quitação eleitoral expedida pela internet ou na Justiça Eleitoral nos últimos 30dias, no endereço eletrônico www.tse.jus.br

Cópia autenticada ou simples (neste último caso, acompanhada da original para conferência) dos seguintes documentos:

  • Carteira de Identidade, constando nesta órgão expedidor e data de emissão.
  • CPF
  • Certificado de Reservista
  • Título de Eleitor frente e verso
  • Comprovante de Residência 

Observações importantes:

  • Carteira Nacional de Habilitação NÃO substitui o RG.
  • Em casos de alteração de nome juntar cópia autenticada da Certidão.
  • O interessado deverá estar quite com a tesouraria.
  • Em caso de ter exercido cargo público, comprovar através de publicação oficial o desligamento.
  • Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional e de qualquer instituição financeira deverão juntar documento do empregador contendo: cargo, função e atribuições.

Os documentos serão encaminhados para a Seccional, e o prazo para o deferimento é de 15 a 30 dias. Apos este prazo, caso necessite da CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO (documento este que possibilita a atuação do(a) Advogado(a) devidamente inscrito(a), o inscrito deverá entrar em contato com a Seccional pelo telefone: 31 2102-5800 e verificar o deferimento. Com o pedido já deferido favor entrar em contato com a Secretaria da Subseção para solicitar a Certidão de Inscrição. O prazo de Entrega do documento é de 45 a 60 dias.