COMUNICADO

COMUNICADO

ALVARÁS DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL E RECURSAL

No intuito de colaborar com as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, momentaneamente, disponibilizaram meios eletrônicos para o saque de Alvarás.

PROCEDIMENTO – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Neste período de contingência os pagamentos serão flexibilizados da seguinte forma:
- Cliente envia alvará, identidade e CPF (e OAB, se for o caso) para a agência pelos canais remotos (caixa mail - ag.3999@caixa.gov.br) com solicitação de pagamento com crédito em conta de sua titularidade;
- A agência irá conferir a autenticidade do alvará no site da Justiça, realizar pesquisas previstas e o pagamento com crédito em conta do beneficiário.
- Poderá ser feito de qualquer valor para cliente com conta na CAIXA visto a possibilidade de conferência dos documentos. Para contas em outros bancos, como não é possível conferir os documentos, será feito até o limite de R$ 15.000,00.
Ressalte-se que não poderão ser atendidos dessa forma os alvarás em nome de PJ, alvará a ser pago com procuração e alvará único que determina pagamento a mais de um beneficiário.
A CEF informa ainda, que as orientações somente se aplicam aos alvarás, sendo que os RPV’s e precatórios, que podem ser tratados em qualquer agência, devem continuar aguardando o retorno do atendimento.
Os OFÍCIOS/DESPACHOS continuam o fluxo já seguido (recebimento por e mail).
E-mail: ag.3999@caixa.gov.br

PROCEDIMENTO – BANCO DO BRASIL
Visando resguardar a segurança dos procedimentos, o Banco do Brasil receberá de segunda a sexta-feira, através do e-mail: pso8400@bb.com.br os ofícios e alvarás, provenientes do e-mail oficial do Foro Trabalhista e Justiça Estadual, previamente informado pelos Juízes e, os pagamentos / respostas serão efetivados no menor prazo possível para aqueles recebidos por meio das seguintes condições:

- Somente alvarás para crédito em conta corrente, seja no Banco do Brasil ou outra instituição financeira.
- Alvarás e ofícios com assinatura digital.