OAB renova Termo de Cooperação para Regulamentação de Atendimento Jurídico.

A Diretoria da OAB Uberlândia e a Direção da Nona Região da Polícia Penal, em parceria com as Comissões de Direito Penitenciário, Direitos Humanos e a Comissão de Defesa de Prerrogativas da Advocacia da OAB Uberlândia, assinaram no dia 03/12/2021, o Termo de Cooperação e Regulamentação Conjunta de Atendimento Jurídico Presencial e Virtual, objetivando regulamentar as condutas no agendamento para acesso dos advogados privados e estagiários, ao atendimento jurídico presencial e virtual, à pessoa privada de liberdade, sob custódia no Presídio Uberlândia- I e Penitenciária Uberlândia- I.

Participaram da assinatura do termo, o presidente em exercício, Luciano de Salles Monteiro, o diretor tesoureiro, Marcelo Eduardo Nogueira; o diretor da 9ª Região da Polícia Penal, Luciano Evangelista Cunha, e a presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Kísia Santos Lima.

Para a íntegra do documento, clique aqui

Link para solicitar o agendamento:

Para atendimento VIRTUAL na Penitenciária, agendar aqui
https://forms.gle/egD5uCMHzsghasrv5

Para atendimento VIRTUAL no Presídio, agendar aqui
https://forms.gle/PaCKfjYbKM1TXD6J6

Saiba mais sobre o assunto:

 Agendamento no Presídio Professor Jacy de Assis