Eleitores podem denunciar crime eleitoral pelo aplicativo Voto Legal

Até o final do segundo turno das eleições de 2022, os eleitores podem fazer denúncias sobre atos de corrupção e prática de crime eleitoral promovidos por candidatos ou partidos. A OAB Minas Gerais, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, disponibiliza o aplicativo OAB Voto Legal para que os cidadãos possam contribuir para a fiscalização do processo.

Por meio do aplicativo podem ser feitas denúncias como abuso de poder econômico; utilização da máquina pública; compra de voto; assédio eleitoral que serão apuradas pelo Observatório Eleitoral. Após a avaliação, as denúncias são encaminhadas para o Ministério Público, responsável efetivo pela fiscalização das eleições, para que sejam tomadas as devidas providências.

Assédio eleitoral

A Comissão de Direito Eleitoral participou, na quinta-feira (20), de audiência pública organizada pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público de Minas Gerais para discutir o assédio eleitoral, que é quando empregados são coagidos, ameaçados e/ou recebem promessas de benefícios de seus empregadores para votar em determinado candidato.

A presidente da comissão, Isabela Damasceno, disse que a OAB Minas tem cumprido sua missão fundamental de guardiã da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e da boa aplicação das leis, mas destacou sua preocupação com os episódios de violência política no atual contexto eleitoral.

"A liberdade de pensamento ideológico-partidário e justiça social, bem como a atuação dos atores políticos pautada na legalidade eleitoral, são pedras fundamentais da democracia e fonte importante da promoção da cidadania e da sustentação do Estado Democrático de Direito", ressaltou Isabela Damasceno.

Desde o início do pleito eleitoral, a comissão tem atuado em diversas ações de cunho educativo e de fiscalização. O cidadão também pode contribuir por meio do aplicativo Voto Legal que pode ser baixado gratuitamente pelo Google Play e App Store. Pela plataforma, o eleitor pode informar irregularidades no processo eleitoral de forma pública ou anônima e se tornar um importante fiscal para a lisura do processo eleitoral.