Defesa e Valorização da Advocacia.

Uberlândia, 23 de agosto de 2004.

Síntese conclusiva dos trabalhos realizados na 13.ª Subseção de Uberlândia sobre a Defesa e Valorização da Advocacia.

Os trabalhos foram coordenados pelo Diretor Tesoureiro da Subseção Dr. José Hamilton de Faria.

Inicialmente divulgou-se amplamente o evento através de e-mails, home page e cartazes nos fóruns locais, solicitando o envio de mensagens a respeito do tema e convidando os advogados e advogadas para o encontro que foi realizado na sede desta Subseção no dia 21 de agosto.

Em síntese foram identificados as seguintes dificuldades e apresentadas as propostas, como seguem.

1. Na fixação dos honorários sucumbenciais  os juizes não observam os critérios legais estabelecidos, que são objetivos, e usam de discricionariedade que não têm para o caso, resultando em valores aviltantes para o profissional da advocacia. O grupo sugere alterações na legislação de maneira  que os percentuais de honorários e/ou valores sejam automáticos na decisão que os conceder sem a possibilidade de interferência do julgador.
2. Prática dos advogados  de cobrança de honorários abaixo da tabela da OAB,  resultando em concorrência desleal, desvalorização da profissão e conseqüente empobrecimento do advogado. Como sugestão o grupo entende que a Ordem deve atuar de maneira forte e ostensiva  na formação da consciência e da  ética do advogado, desde a graduação, nos estágios, educando-o para a advocacia, promovendo campanhas e reciclagens freqüentes, além de promover mudanças estatutárias que defina a desobediência á tabela como infração e sua punição  norma cogente.
3. Inexistência de condições mínimas para o advogado criminalista se relacionar com o seu cliente preso. Ausência de parlatórios, parlatórios inadequados, contato com o cliente na própria cela,  contato na presença dos agentes da polícia, quebra do sigilo, enfim total desrespeito ao advogado e um atentado á profissão.  
4. Morosidade do Judiciário como maior dificuldade para o exercício da advocacia, o que inclusive causa descrédito á advocacia.  O número reduzido de juizes e varas, serventuários e juizes  mal preparados, fóruns com espaços físicos inadequados, bem como o despreparo de parte dos advogados que em vez de procurar a melhor solução procuram tumultuar o feito e a atuação do próprio  juízo, são fatores que contribuem decisivamente para a morosidade do judiciário. O grupo de trabalho entende que a OAB pode contribuir  para a solução desta dificuldade atuando politicamente  de maneira  mais agressiva junto aos poderes competentes  para a criação e instalação de varas que sejam suficientes nas comarcas, para criação de mecanismos legais que obrigue o juiz a cumprir prazos e horários em todas as esferas, e ainda  representando juizes e serventuários junto ás respectivas corregedorias preservando o advogado. Quanto aos advogados despreparados a OAB deve agir severamente,  educando-os  e punindo-os, quebrando paradigmas e formando uma nova consciência de que a advocacia é um instrumento para a paz  social e não um simples meio de vida.     
5. Os altos custos na manutenção dos escritórios de advocacia, como preço de livros, internet, assinaturas de revistas e jornais especializados, foram apontados como uma dificuldade para o exercício da profissão. O grupo sugeriu que a OAB desenvolva  programas de auxílio ao advogado, como subsidio ou convênio para aquisição de livros e assinaturas, e até mesmo uma livraria nacional, como forma de diluição destes custos. 
6. Quando á  deontologia, que por não ser devidamente observada, causa a desvalorização da advocacia e entraves no seu exercício,  o grupo sugere  maior rigor e celeridade da OAB  nos procedimentos administrativos, a promoção de palestras, seminários  e cursos de ética, com reciclagens freqüentes, e que as carteiras dos novos advogados somente sejam entregues após a participação destes em curso de ética promovido pela OAB.    

OABMG – 13.ª Subseção de Uberlândia
Diretoria